Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais, realizado por pessoa física ou jurídica e alcança instituições e organizações tanto públicas quanto privadas.
Mas, há exceções, visto que a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:
– Particular
– Artística ou Jornalística
– Acadêmica
– Segurança Pública
– Defesa Nacional
– Segurança do Estado
– Atividades de investigação e repressão de infrações penais